MMIPO

Política de Privacidade

AVISOS LEGAIS

 

O conteúdo deste Portal é protegido pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e de Direitos de Propriedade Industrial. Qualquer tentativa de alteração de informação, de carregamento de informação ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, é estritamente proibida e pode ser punida de acordo com a legislação em vigor.

 

O presente Portal rege-se pela Lei portuguesa, e toda a legislação aplicável.

 

A Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) aconselha e convida à leitura destas páginas dedicadas à proteção dos dados pessoais e os Termos e Condições dos serviços da SCMP, cujas atualizações serão disponibilizadas nos sites www.scmp.pt, www.mmipo.pt, portaldasaude.scmp.pt e cnse.scmp.pt, designadas doravante plataformas

 

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.       Quem somos

A SCMP é uma instituição de caridade e assistência social, de fins filantrópicos e de utilidade pública.

Para concretização do seu fim, a sua ação assenta nas seguintes áreas: Intervenção Social, Saúde, Ensino Especial, Educação, Cultura, Culto, Ambiente e Projetos Especiais.

2.       O compromisso da SCMP

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Misericórdia do Porto para com os seus clientes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados. Neste contexto, estabeleceu a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

 

A SCMP procura respeitar as melhores práticas de segurança e proteção da informação, nomeadamente de dados pessoais, promovendo uma cultura de melhoria contínua no que diz respeito à implementação de medidas técnicas e organizativas conducentes a garantir a privacidade e proteção dos dados que lhe são disponibilizados.

 

Assim, e quando na presente politica de privacidade nos referimos à SCMP, estamos a referir-nos a todos os estabelecimentos da Misericórdia do Porto.

 

A utilização e navegação nas plataformas da SCMP, o preenchimento de formulários de recolha e o fornecimento direta ou indiretamente, implicam o conhecimento desta política e de quaisquer outros termos e condições específicas referentes aos serviços prestados.

 

Para determinadas finalidades a Misericórdia do Porto apenas poderá tratar os dados pessoais se obtiver o consentimento prévio, informado e expresso dos titulares de dados pessoais. Tal será o caso de comunicações informativas e de marketing das diversas áreas de atividade da SCMP e, em determinadas situações, a recolha e tratamento de imagens e sua divulgação.

 

3.       O responsável pelo tratamento de dados e o encarregado da proteção de dados

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a SCMP, que lhe presta o serviço ou fornece e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados, garantindo aos seus utilizadores o respeito pela sua privacidade.

 

A SCMP tem um Encarregado da Proteção de Dados, que monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis e é o contacto com o cliente ou utilizador para esclarecimento de questões relativas ao tratamento de dados pessoais pela SCMP.

 

 

 

 

 

4.       Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

Dados pessoais e outros

Quando nos referimos a dados pessoais referimo-nos a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

 

Os dados pessoais poderão ter uma natureza mais sensível em determinadas situações, sendo classificados como categorias especiais de dados e estes referem-se à origem racial ou étnica do seu titular, às suas opiniões políticas, às suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou relativos à sua saúde.

 

A SCMP, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais no âmbito dos serviços por si prestados e com as finalidades a ele conexo, mediante comunicação e autorização do titular dos dados pessoais.

Poderemos recolher dados pessoais dos clientes e utilizadores sob várias formas, incluindo, nomeadamente, quando os utilizadores subscrevem a newsletter, respondem a inquéritos, preenchem um formulário em conexão com quaisquer serviços, atividades, funcionalidades ou recursos que disponibilizamos nos nossos sites. Poderá ser solicitado aos utilizadores que forneçam, conforme os casos, o seu nome, morada, endereço de correio eletrónico, telefone, dados académicos ou profissionais e outros dados pessoais.

Os utilizadores poderão, no entanto, visitar os nossos sites de forma anónima. Apenas procederemos à recolha de dados pessoais quando nos sejam remetidos voluntariamente ou se nos autorizarem a proceder a tal recolha.

5.       Fundamentos para a SCMP tratar os seus dados pessoais

Consentimento

Quando tiver o seu consentimento expresso, (por escrito, ou através da validação de uma opção), prévio e se for livre, informado, específico e inequívoco.

Execução de contrato e diligências pré-contratuais

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a SCMP.

Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a SCMP esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência;

Defesa de interesses vitais

Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular.

 

Interesse legítimo

Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da SCMP ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção dos interesses legalmente protegidos, e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados. 

 

Consentimento por menores

No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a SCMP exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais.

 

6.       Acesso e utilização das plataformas

A visita aos sites da SCMP, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o utilizador. No entanto, a utilização de determinados conteúdos ou serviços poderá implicar a disponibilização pelos utilizadores de dados pessoais, sendo neste caso apenas recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações explícitas no portal e as opções do utilizador.

 

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a dar resposta aos pedidos e serviços formulados através dos sites SCMP e são armazenados em bases de dados específicas.

 

O portal da SCMP assegura aos seus utilizadores a privacidade e segurança nos dados facultados para os vários serviços disponibilizados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados voluntariamente fornecidos pelo utilizador e necessários para a prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas.

 

 

7.       Alterações à presente politica de privacidade

A SCMP reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão prontamente divulgadas, pelo que se sugere a consulta regular a este documento para verificar se foram efetivadas alterações ao mesmo, e sempre em conformidade com o estabelecido na Lei.

 

Alterações materiais ou relevantes da presente Política de Privacidade serão comunicadas através de qualquer meio considerado adequado, incluindo a publicação de um comunicado específico para o efeito ou de um aviso nas diversas plataformas.

8.       Direitos do titular dos dados pessoais

Nos termos previstos na Lei, é garantido ao titular dos dados pessoais o direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de limitação e oposição ao tratamento dos mesmos.

 

Direitos de Informação e Acesso

Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, quais os destinatários ou categorias de destinatários, a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados, se aplicável.

 

Direito de Retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

Direito de Limitação

Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

 

Direito de Oposição

Direito de se opor a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.

 

Direito ao Apagamento dos Dados e Direito a Ser Esquecido

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, nomeadamente o de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade

Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, desde que, tecnicamente possível.

 

 

 

 

Direito a Retirar o Consentimento

Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.

 

Direito a reclamar

Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO.

Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo.

 

As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a SCMP deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

 

Exerça-os através dos seguintes endereços:

Endereço eletrónico: dpo@scmp.pt 

ou para o endereço: Santa Casa da Misericórdia do Porto

                                      Joaquim de Vasconcelos, n.º 79, 4050-311 Porto.

 

9.       Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais e respetivos fundamentos jurídicos.

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços.

 

 

Finalidades

Exemplos

Marketing

Envio de newsletters e promoção de serviços,

Promoção de eventos em redes sociais

Cultura e Lazer

Divulgação de atividades/programação cultural,

Registo de utilizadores da Biblioteca/Arquivo histórico

Intervenção Social

Candidaturas e pré-inscrição em estabelecimentos da SCMP,

Gestão de contactos, informações ou pedidos, Atribuição de artigos de apoio,

Gestão de reclamações/elogios

Saúde

Marcar consultas, marcar exames, diagnóstico médico, Prescrição de medicamentos e produtos de apoio, Estudos e ensaios clínicos, Gestão de reclamações/elogios

Empreendedorismo Social

Tratamento de candidaturas a projetos de empreendedorismo social

Educação/Ensino adaptado

Receção de Candidaturas e pré-inscrição,

A prestação de serviços de ensino e educação, Saídas e entradas dos alunos,

Realização de atividades extracurriculares, Definição do regime de refeições

Gestão administrativa e financeira

Recursos Humanos:

Recrutamento, seleção e admissão de colaboradores e estagiários

Recrutamento e seleção de formandos e formadores,

Processamento salarial,

Gestão de assiduidade,

Gestão de planos de férias,

Avaliação de desempenho,

Gestão e processamento de pensões, Operacionalizar descontos judiciais,

Benefícios sociais aos colaboradores;
Gestão administrativa e património: Gestão de correspondência,

Gestão de Arquivo,

Gestão de cemitérios,

Gestão de heranças,

Gestão de irmãos,

Gestão de arrendamentos

Contabilidade e Finanças:

Contabilização de donativos,

Cobrança de dívidas,

Gestão financeira de projetos cofinanciados,

Gestão de seguros,

Gestão de pagamentos
Estudos, planeamento e controle de gestão:

Tratamento de indicadores para monitorização da atividade
Jurídico:

Contencioso,

Cobrança judicial e extrajudicial,

Auditoria interna:

Gestão de auditorias,

Gestão de reclamações

Controlo de qualidade:

Inquéritos de satisfação

Segurança de pessoas e instalações e equipamentos

 Vídeovigilância em instalações,

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